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Alice Filgueira

Natal (RN)

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Publicações

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Alice Filgueira

Artigo · há 4 anos

O que você precisa saber sobre a guarda compartilhada ?

1. Ambos os genitores possuem o poder familiar e poderão decidir em conjuto: Na guarda compartilhada os genitores poderão decidir em conjunto assuntos relacionados ao interesse dos filhos como por...

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Alice Filgueira

Artigo · há 4 anos

É necessário assinatura do Cônjuge para vender meu imóvel ?

Somente na separação total de bens, ou no regime da participação final nos aquestos, a anuência do cônjuge não é necessária. Nos regimes da comunhão Parcial e Universal de bens, a anuência do...

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Alice Filgueira

Artigo · há 4 anos

Os filhos precisam de autorização judicial para viajar ?

A nova lei nº 13.812/2019, alterou o artigo do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Passando a ser obrigatória a autorização judicial para menores de 16 anos viajarem sozinhos. Essa nova lei foi...

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